Sistema Integrado

de Informações

sobre Operações

Interestaduais

com Mercadorias

e Serviços

 

 
 


 


APRESENTAÇÃO

 

 

As informações desta cartilha destinam-se a prestar esclarecimentos gerais sobre o SINTEGRA – SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS, instituído através do Convênio ICMS 78/97.

 

Ela é dirigida  especificamente aos contribuintes, aos contabilistas e à classe fiscal, com o fim de propiciar um melhor conhecimento a respeito do sistema que está sendo implantado em todas as unidades da federação.

 

 

Sérgio Roberto Uchôa Dória

Secretário da Fazenda de Maceió

 


 

 

 

 

                      O QUE É O SINTEGRA ?                                                        

SINTEGRA 


                                Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – É um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio, que está sendo implantado em todo o país, com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas Administrações Tributárias e entre as mesmas.

 

QUANDO FOI CRIADO O SINTEGRA ?

 

O SINTEGRA foi instituído através do Convênio ICMS 78/97, de 25.07.97, publicado no D.O.U de 05.08.97, e sua implantação obedece ao Convênio ICMS 20/00, de 24.03.00, publicado no D.O.U de 04.04.00.

 

 QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO SINTEGRA ?

 

Do lado dos contribuintes, o propósito é o de simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços interestaduais.

 

Do lado dos fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs.

 

QUEM ADMINISTRA O SINTEGRA ?

 

Grupo de Trabalho, com características executivas, implantado na COTEPE, contando com a participação de representantes de todas as unidades Federadas, de acordo com o previsto no Convênio ICMS 20/00.       

 

 

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES COM A IMPLANTAÇÃO DO SINTEGRA ?

 

-   programa validador fornecido pela SEFAZ.

 

-   entrega em meio magnético, disquete ou Internet;

 

-         possibilidade de importação de dados a partir dos softwares utilizados pelos contribuintes para os registros fiscais e contábeis por processamento de dados, segundo layout definido pela SEFAZ;

 

-   segurança na informação e facilidade de preenchimento.

 

DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 57/95 ?

 

 O Convênio ICMS 57/95 dispõe, em âmbito nacional, sobre as obrigações a que estão submetidos os contribuintes do ICMS usuários de Sistemas de Processamento Eletrônico de Dados. Entre outras disposições vale ressaltar:

 

-         define quem é considerado contribuinte usuário de processamento eletrônico de dados;

 

-         disciplina as obrigações a serem cumpridas por estes contribuintes;

 

-         estabelecer padrão de arquivo magnético para entrega ao Fisco – Manual de Orientação anexo ao Convênio.

 

QUAIS AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ICMS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS ?

 

-         Manter, pelo prazo previsto na legislação da Unidade Federada a que estiver vinculado, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas. (Cláusula 5a do Convênio ICMS 57/95).

 

-  Entregar, conforme legislação específica da sua Unidade Federada o arquivo magnético previsto no Convênio ICMS 57/95. (Cláusula 27a do Convênio do Convênio ICMS 57/95).

 

ONDE ENCONTRAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO USO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS:

·        CONVÊNIO ICMS 57/95 E ALTERAÇÕES:

-         disponível para download no site do SINTEGRA   www.sintegra.gov.br

-          encontrado também no menu AJUDA do programa VALIDADOR do SINTEGRA.

 

 

QUEM ESTÁ OBRIGADO A APRESENTAR O ARQUIVO MAGNÉTICO PARA A SEFAZ ?

 

-         todos os contribuintes que emitem documentos fiscais (ECF, Nota Fiscal ou Conhecimento de Transporte) por processamento de dados e/ou faça a escrituração de Livros Fiscais por processamento de dados, inclusive, quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade;

 

-          todos os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais, localizados em outras unidades da federação, que efetuem operações interestaduais.

 

 

 

COMO DEVE SER GERADO O ARQUIVO A SER ENTREGUE NA SEFAZ ?

 

-         o arquivo deverá ser elaborado no formato “txt”, ou seja, um arquivo texto que poderá ser visualizado em qualquer editor de texto (word, wordpad, bloco de notas, dos edit, etc);

 

-         o arquivo é composto pelos registros (linhas) tipificados na legislação, e cada registro é composto por campos;

 

-         estes registros são oriundos das informações contidas nos documentos fiscais;

 

-         os registros  terão no máximo 126 posições, que deverão ser preenchidos com números, letras ou espaços em brancos (um espaço em branco também é uma posição);

 

-         ao final de cada registro (imediatamente após a posição 126) deve-se colocar o sinal de CR/LF (Carriage return/Line feed) – FINAL DE REGISTRO.

 

APÓS A GRAVAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO NO FORMATO TEXTO EU JÁ POSSO ENTREGAR ESTE ARQUIVO NA SEFAZ ?

 

 Não. O arquivo magnético para entrega ao Fisco com as informações das operações interestaduais, deve ser previamente consistido por programa validador.

 

ONDE OBTER ESSE PROGRAMA VALIDADOR ?

 

O programa em uso atualmente é o VALIDADOR DO SINTEGRA, disponível para “download” na Internet nos seguintes endereços:

 

-   no site do SINTEGRA em    www.sintegra.gov.br

 

 

 

O QUE É QUE FAZ O PROGRAMA VALIDADOR DO SINTEGRA ?

 

-         o programa somente efetua a leitura de arquivos gravados no formato texto;

 

-         verifica se o arquivo magnético elaborado pelo contribuinte está no padrão da legislação;

 

-         emite relatório de críticas indicando eventuais inconsistências nos registros informados;

 

-         grava a mídia para entrega ao Fisco, fisicamente ou via Internet.

 

ONDE ENCONTRAR O PADRÃO QUE DEVEREI UTILIZAR PARA ELABORAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?

 

A orientação completa sobre a elaboração do arquivo magnético de acordo com o padrão da legislação interestadual deve ser buscada no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS nº 57/95.

 

COMO DEVE SER APRESENTADO O ARQUIVO ?

 

Deve ser apresentado exclusivamente em meio magnético:

 

-   disquete de 3 1/2 ;

 

-         via Internet através do programa TED.

 

QUAIS OS TIPOS DE REGISTROS QUE DEVE CONTER O ARQUIVO MAGNÉTICO ?

 

 Todos os contribuintes devem apresentar os Registros 10, 11 e 90. Os demais tipos de registros serão apresentados de acordo com os documentos fiscais emitidos/recebidos.

 

SOMENTE AS OPERAÇÕES FISCAIS DE SAÍDA DEVEM SER APRESENTADAS NO ARQUIVO MAGNÉTICO ?

 

Não. Vária de acordo com a legislação do estado, onde deve-se apresentar a totalidade das operações entradas/aquisições e saídas/prestações.

 

DEVO ENTREGAR O ARQUIVO MAGNÉTICO QUANDO NÃO HOUVER MOVIMENTO?


 Sim. O arquivo magnético deve ser entregue apenas com os registros 10, 11 e 90.

 

COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS NUMÉRICOS “N” ?

 

-         sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas (item 5.5.1 do manual do convênio ICMS 57/95);

 

-         Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros (item 5.6.1 do manual do convênio ICMS 57/95). Se você deixar espaços preenchidos com brancos nesses campos o arquivo será rejeitado.

 

COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS ALFANUMÉRICOS – “X” ?

 

-         alinhados à esquerda, com as posições não significativas em branco (item 5.5.2 do manual do convênio ICMS 57/95);

 

-         na ausência de informações deverão ser preenchidas com brancos (item 5.6.2 do manual do convênio ICMS 57/95).

 

COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS DO TIPO DATA ?

 

-         as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (aaaammdd (item 5.6.1 do manual do convênio ICMS 57/95);

 

-         o programa validador reconhece e rejeita registros que apresentem datas inexistentes no calendário (31 de setembro por exemplo);

 

-         arquivos que apresentem datas desse tipo (para emissão de documentos fiscais por exemplo) serão rejeitados;

 

-         o arquivo deverá apresentar informações relativas a um mês. Portanto a data inicial constante do registro 10 deve ser sempre o primeiro dia do mês, e a data final constante do mesmo registro deve ser OBRIGATORIAMENTE O ÚLTIMO DIA DO MÊS INFORMADO NA DATA INICIAL;

 

-         Da mesma forma, as datas de emissão dos documentos/entradas constantes dos diversos registros que constituem o arquivo deverão ESTAR COMPREENDIDAS NO MÊS INFORMADO NO REGISTRO TIPO 10. Datas que estejam fora do referido período também provocam a rejeição do arquivo pelo programa validador;

 

-         Não esqueça que, nos casos de entradas/aquisição a data a ser informada é a da efetiva entrada da mercadoria enão a de emissão do documento que somente será usada nos casos de saídas.

 

COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS REFERENTES ÀS ALÍQUOTAS ?

 

Deverão ser preenchidos conforme exemplos a seguir:

 

ALÍQUOTA                     PREENCHIMRNTO DO CAMPO

 

17%                                                        1700

25%                                                        2500

 

QUAIS SÃO OS PRAZO PARA ENTREGA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?

 

-         Para os contribuintes de outras Ufs: trimestralmente até o 15º dia do mês seguinte ao fim do trimestre. Ex.: jan/fev/mar até 15 de abril

 

-         Para os contribuintes do Estado: Mensalmente até o 15º do mês seguintes às operações registradas.

 

 

 

QUAL O PERÍODO QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO PARA O PREECHIMENTO DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?

 

O Período compreendido entre o primeiro e o ultimo dia de cada mês.

 

POSSO COLOCAR ARQUIVO MAGNÉTICO DE MAIS DE UM CONTRIBUINTE NO MESMO DISQUETE ?

 

Sim. O validador Sintegra aceita gravar mais de um arquivo validado no mesmo disquete. Neste caso, para facilitar a recepção, deixar os recibos na sequência de emissão.

 

 

 

PODERÁ SER APRESENTADA UMA DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?

 

Sim. Neste caso, deve-se indicar no campo próprio (posição 125 do registro tipo 10)  , o codigo de retificação desejado:

2 – Retificação total

3- Retificação aditiva

5 – Desfazimento

 

para maiores detalhes consulte o manual de orientação anexo ao convenio 57/95.